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Contrato de Licença do Software da JVC |
IMPORTANTE
AOS CLIENTES: LEIA COM ATENÇÃO O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE INSTALAR OU UTILIZAR O PROGRAMA DE SOFTWARE DENOMINADO "DIGITAL PHOTO NAVIGATOR" ("Programa") NO SEU PC.
O direito de utilização do Programa é concedido pela Victor Company of Japan, Limited ("JVC") ao Usuário na condição de que o mesmo aceite as cláusulas aqui mencionadas.
Caso o Usuário não as aceite, não poderá instalar nem utilizar o Programa. NO ENTANTO, INSTALAR OU UTILIZAR O PROGRAMA INDICA A ACEITAÇÃO POR PARTE DO USUÁRIO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
DIREITOS AUTORAIS; DE PROPRIEDADE
O Usuário reconhece que todos direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual do Programa são de propriedade da JVC e do seu licenciado, e permanecem em propriedade da JVC e de tal licenciado. O Programa está protegido pelas leis de direito autorais do Japão e de outros países, e pelas Convenções associadas.
CONCESSÃO DE LICENÇA
Nos termos e condições do presente Contrato, a JVC concede ao Usuário o direito não exclusivo de utilizar o Programa. O Usuário pode instalar e utilizar o Programa em uma unidade de disco rígido ou em outros dispositivos de armazenamento incorporados no PC do Usuário.
O Usuário pode fazer uma (1) cópia do Programa apenas para fins de cópia de segurança ou de arquivo pessoal.
RESTRIÇÃO RELATIVA AO PROGRAMA
O Usuário não pode realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, rever ou modificar o Programa, exceto se for expressamente autorizado pela lei vigente.
O Usuário não pode copiar nem utilizar o Programa, no todo ou em parte, para outros fins que não os expressamente especificados no presente Contrato.
O Usuário não tem o direito de conceder uma licença de utilização do Programa e não pode distribuir, alugar, arrendar ou transferir o Programa a terceiros ou de qualquer outra forma permitir a utilização do Programa por parte de terceiros.
GARANTIA LIMITADA
A JVC garante que qualquer mídia, no qual o Programa seja disponibilizado, tem a garantia de fabricação durante um período de trinta (30) dias a partir da data de aquisição de qualquer produto fornecido juntamente com o Programa. A responsabilidade integral da JVC e o recurso exclusivo do Usuário relativo ao Programa será a substituição da mídia com defeito. EXCETO AS GARANTIAS EXPRESSAS AQUI INDICADAS E ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI VIGENTE, A JVC E OS SEUS LICENCIADORES ISENTAM-SE DA RESPONSABILIDADE SOBRE QUALQUER OUTRA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO RELATIVO AO PROGRAMA E AOS MATERIAIS IMPRESSOS. CASO SURJA ALGUM PROBLEMA COM OU CAUSADO PELO PROGRAMA, O USUÁRIO DEVERÁ ARCAR COM OS CUSTOS DE RESOLUÇÃO DE TAL PROBLEMA NO PROGRAMA.
RESPONSABILIDADE LIMITADA
LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A JVC E OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, QUER EM CONTRATO, PREJUÍZO, RESULTANTE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA; MESMO QUE A JVC TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DA OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. O USUÁRIO INDENIZARÁ E ISENTARÁ A JVC DE QUALQUER PERDA, RESPONSABILIDADE OU CUSTO RESULTANTE, OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADO COM RECLAMAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS E RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA.
TERMO
O presente Contrato torna-se efetivo na data em que o Usuário instala e utiliza o Programa no computador e continua efetivo até o término sob os termos da disposição aqui mencionada.
Caso o Usuário infrinja qualquer uma das disposições do presente Contrato, a JVC pode rescindi-lo sem avisar previamente o Usuário. Nesse caso, a JVC pode interpor ação contra o Usuário por danos causados pela infração do mesmo. Caso o presente Contrato seja rescindido, o Usuário deverá destruir de imediato o Programa armazenado no computador (incluindo a remoção do Programa no computador do Usuário) e abdicar da propriedade de tal Programa.
Caso o Usuário infrinja qualquer uma das disposições do presente Contrato, a JVC pode rescindi-lo sem avisar previamente o Usuário. Nesse caso, a JVC pode interpor ação contra o Usuário por danos causados pela infração do mesmo. Caso o presente Contrato seja rescindido, o Usuário deverá destruir de imediato o Programa armazenado no computador (incluindo a remoção do Programa no computador do Usuário) e abdicar da propriedade de tal Programa.
CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
O Usuário concorda em não expedir, transferir ou exportar o Programa ou as informações e tecnologias subjacentes a qualquer país ao qual o Japão e outros países em questão tenham interposto um embargo a tais mercadorias.
USUÁRIOS DO GOVERNO DOS EUA
Se você for a um órgão dos Estados Unidos da América (o "Governo"), terá a comprovação da representação da JVC de que o Programa é um "Item Comercial" como definido pela Federal Acquisition Regulation (FAR), parte 2.101 (g), que consiste da não divulgação do "Commercial Computer Software" (Software Comercial) conforme esses itens são utilizados nos termos da FAR, parte 12.212, e, sendo apenas licenciado para você com os mesmos direitos de utilização que a JVC concede a todos os usuários finais comerciais nos termos do presente Contrato.
GERAL
Nenhuma modificação, alteração, adição, eliminação do ou ao presente Contrato será válida, exceto quando redigida e assinada por um representante autorizado da JVC.
Se qualquer uma das partes do presente Contrato for invalidada por ou em resultado de qualquer lei com jurisdição sobre o presente Contrato, as disposições restantes permanecerão em vigor e em efeito.
O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação japonesa. A Comarca de Tóquio tem jurisdição sobre todos os litígios resultantes da execução, interpretação e aplicação do presente Contrato.
Victor Company of Japan, Limited
NOTA
- Se o Usuário adquirir o Programa na Alemanha, as disposições das Seções 4 (Garantia Limitada) e 5 (Responsabilidade Limitada) supramencionadas serão substituídas pelas seções da versão alemã do presente Contrato.
CUIDADO
- Utilize este equipamento de acordo com os procedimentos de funcionamento descritos neste manual.
- Utilize apenas o CD-ROM fornecido. Nunca utilize outro CD-ROM para executar este software.
- Não tente modificar este software.
- As alterações ou modificações efetuadas sem aprovação da JVC podem anular a permissão de utilização do equipamento concedida ao usuário.
Como manusear um CD-ROM
- Tome cuidado para não sujar ou riscar a superfície espelhada (face oposta à superfície impressa). Não escreva nada nem cole um adesivo sobre a superfície frontal ou traseira. Se o CD-ROM ficar sujo, limpe-o delicadamente com um pano macio a partir do furo central para a borda externa.
- Não utilize limpadores de discos convencionais ou limpadores em spray.
- Não dobre o CD-ROM ou toque na sua superfície espelhada.
- Não armazene o CD-ROM em ambiente empoeirado, quente ou úmido. Proteja-o contra a luz solar direta.
É possível consultar as informações mais recentes (em inglês) sobre o programa de software fornecido no nosso site